Por assessoria | Postado em: 15/01 - 18:57
Nova lei e selo para produtos artesanais será debatido em oficina regional em Santa Helena

Alterações no processo de comercialização e reconhecimento de produtos artesanais de origem animal, levam à conscientização, compartilhamento de informações e capacitação. Com esta ótica, o município de Santa Helena terá a oficina ‘Normas Sanitárias Aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal, identificada como Lei 13.680/18’. O evento ocorrerá nesta sexta-feira (18), no Centro Social do Idoso, das 8h às 16h e 30min e está aberto à participação de produtores de toda a região Oeste do Paraná.

Um selo, com a nomenclatura ‘Arte’, deve identificar os produtos artesanais em todo o país. A norma é proposta pela Lei 13.680 de junho de 2018. Pelo instrumento legal fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados.

Por tal motivo, segundo a tecnóloga em alimentos da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Débora Guerino Boico, há a necessidade da realização da oficina com produtores e setores técnicos. Dentre os objetivos, segundo os promotores, está, criar parâmetros claros e objetivos para conceituar o que são produtos artesanais; refletir sobre as responsabilidades e competências entre os órgãos de regulação e levantar as especificidades que garantam aos produtores familiares serem público alvo da legislação. “O que for proposto aqui será encaminhado para o Grupo de Trabalho em Brasília para que contribua na formatação da lei”, destaca a fiscal sanitária do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA), Beloni Celso.

A organização é da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Prefeitura de Santa Helena, Itaipu Binacional e Emater.

Conforme Beloni Celso, além dos pequenos e médios produtores, também são convidados médicos veterinários, servidores em inspeções municipais da região e vigilância sanitária, assim como outros profissionais ligados ao setor. As inscrições ainda poderão ser feitas no dia do evento.

Outros detalhes a respeito da oficina podem ser obtidos pelos telefones (45) 3268 8200, (45) 3268 2020 e (45) 3268 3258.

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