Por Assessoria Prefeitura | Postado em: 21/01 - 15:23
Oficina em Santa Helena busca propostas para regulamentar Lei que garante a expansão do produto artesanal de origem animal na agricultura familiar

A Administração Municipal de Santa Helena, em parceria com a Biolabore, Itaipu Binacional e Emater, promoveram na última nesta sexta-feira (18), uma oficina abordando as normas sanitárias aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal.

Mais de 20 municípios da região, totalizando aproximadamente 200 pessoas estiveram participando do evento realizado no Centro Social do Idoso durante todo o dia. Discutida no evento, a Lei nº 13.680/18 permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

Conforme a tecnóloga em alimentos da Biolabore, Débora Guerino Boico, os trabalhos em torno da oficina, deram-se após um encontro em Brasília no dia 29 de Novembro de 2018, tendo agora, a oportunidade de enviar as propostas apresentadas pelos participantes na oficina em Santa Helena.

“O assunto em pauta solicitava alguns esclarecimentos referentes a Lei que trata sobre o Selo Arte, a qual garante a certificação e a expansão da comercialização do produto artesanal de origem animal. Todas as propostas apresentadas na oficina serão levadas até Brasília pela Biolabore”, comenta Débora.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Carlos de Oliveira, destaca que hoje o poder público busca fomentar a agricultura familiar, por meio de uma lei regulamentada em Brasília.

“Nós incentivamos o produtor a expandir o seu negócio através de areia, tijolos, pedras e telhas, para que ele possa aumentar o seu negócio, a sua produção e a sua renda,” ressalta o José Carlos.

Autoridades como o prefeito de Santa helena, Evandro Miguel Grade, o Zado, vereadores e representantes da agricultura do estado participaram dos trabalhos. No geral, a oficina foi avaliada positivamente pelos participantes, que receberam nos próximos dias um certificado de participação no encontro.

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