Por assessoria | Postado em: 08/01 - 12:17
Produtores e técnicos do Oeste discutem lei sobre normas sanitárias de produtos artesanais de origem animal
Foto: Pixabay

O município de Santa Helena terá a oficina ‘Normas Sanitárias Aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal, identificada como Lei 13.680/18’. O evento ocorrerá dia 18 de janeiro, no Centro Social do Idoso, das 8h às 16h e 30min e está aberto à participação de produtores de toda a região Oeste do Paraná.

Pela Lei 13.680 de junho de 2018 fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados.

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ‘Arte’.  O registro do estabelecimento e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização, no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade, serão executados em conformidade com as normas e prescrições estabelecidas em Lei e em seu regulamento.

Por tal motivo há a necessidade da realização da oficina com produtores e setores técnicos. Dentre os objetivos, segundo os promotores, está, criar parâmetros claros e objetivos para conceituar o que são produtos artesanais; refletir sobre as responsabilidades e competências entre os órgãos de regulação e levantar as especificidades que garantam aos produtores familiares serem público alvo da legislação.

A organização é da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Prefeitura de Santa Helena, Itaipu Binacional e Emater.

Programação

A abertura oficial do evento está marcada para 9h seguida da palestra ‘Produtos e Produtores Artesanais e da Agricultura Familiar da Região Oeste do Paraná, organizada pela Biolabore e Itaipu Binacional. Às 10h e 30 min estará em pauta a legislação sanitária para alimentos, com destaque para a Lei 13.680/2018, com coordenação de representante da Sesa.

Para 11h e 30min está programado um caso de sucesso que será apresentado pela Emater e um produtor. O intervalo para almoço ocorrerá das 12h às 13h e 30min. O retorno às atividades ocorre com uma mesa redonda que terá como foco principal as contradições, limites e oportunidades de soluções para a regulamentação da produção artesanal de alimentos. Os participantes são representantes de inspeções, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA), de Santa Helena, Biolabore, Itaipu, Emater e produtores.

A partir de 15h, até 16h, transcorrerão oficinas de trabalho: ‘Contribuições através de propostas de adequação à Lei 13.680/2018, com respostas principalmente à, quais são as soluções técnicas e políticas necessárias para a garantia dos direitos de produtores artesanais? Responsabilidades e competências dos órgãos de fiscalização; Especificidades dos estabelecimentos produtores de alimentos artesanais; Conceituação de produtos artesanais.

Além dos pequenos e médios produtores, também são convidados médicos veterinários, servidores em inspeções municipais da região e vigilância sanitária, assim como outros profissionais ligados ao setor. As inscrições poderão ser feitas até dia 15 de janeiro, ou no dia do evento.

A ficha de inscrição, assim como outros detalhes a respeito da oficina podem ser obtidos pelos telefones (45) 3268 8200, (45) 3268 2020 e (45) 3268 3258.

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